Comissão de Valores Mobiliários regulamenta investimentos via crowdfunding

18 de julho de 2017
Crowdfunding regulamentaçã

Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM nº 588, no qual regulamenta as operações de financiamento coletivo pela internet, o crowdfunding.

Também conhecido no mercado como equity crowdfunding, essa prática conecta empreendedores de empresas de pequeno porte com investidores por meio de uma plataforma online. Dessa forma, acontecem as ofertas públicas, podendo ser ações ou cotas, de investimento participativo para as startups.  

Sendo assim, a nova regulamentação trata da captação de recursos que possibilitam a conversão do valor investido em participação societária. Casos que buscam quantias em troca de brindes, recompensas ou bens e serviços não se enquadram na norma.

A Instrução CVM 588 busca proteger o empreendedor e valorizar o próprio mercado, já que essa é uma ação de alto risco e que não garante liquidez aos investimentos. Além disso, o objetivo é oferecer transparência e segurança nas transações.

O Brasil já vem adotando essa prática há algum tempo e empresas consolidadas já se destacam no mercado, como a Catarse, Broota, EQseed e Benfeitoria.

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